Enquanto o casarão da rua 13 de Maio permanece escorado por estruturas metálicas e cercado por tapumes, o episódio deixa uma pergunta que ultrapassa os limites daquele imóvel: como Belém pretende enfrentar os desafios da preservação de um dos mais importantes conjuntos históricos da Amazônia?
Não foi um caso isolado. Nos últimos anos, Belém tem assistido a uma sucessão de desabamentos, demolições e incêndios envolvendo imóveis históricos.
Dias antes do ocorrido no centro comercial, uma outra edificação histórica foi demolida no bairro do Umarizal. No terreno da esquina da travessa 14 de Março com a rua Boaventura da Silva, onde durante décadas funcionou uma tradicional mercearia do bairro, hoje resta apenas um vazio.
A cena lembra o que ocorreu cerca de seis meses antes, também no Umarizal, na esquina da avenida Senador Lemos com a rua Dom Romualdo de Seixas, onde um conjunto de casas do início do século XX foi demolido após o destombamento autorizado pelo Município.
Embora envolvam situações distintas como desabamento, demolição e destombamento, os episódios evidenciam a fragilidade do patrimônio arquitetônico de Belém e reacendem um debate que há muito acompanha a cidade: a necessidade de uma política permanente de preservação. Legislação há.
Conselho de Patrimônio está sem atividade
A preservação do patrimônio histórico de Belém possui respaldo legal, na Lei Municipal nº 7.709/1994 que estabelece obrigações ao poder público em promover, garantir, incentivar, fiscalizar e valorizar os bens culturais do município.
Um dos principais instrumentos dessa política é o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Belém (CMPPCB), órgão colegiado responsável por analisar processos de tombamento, intervenções em bens protegidos e acompanhar ações voltadas à preservação do patrimônio.
Após um período de inatividade, o Conselho foi reativado em 2022 e voltou a realizar reuniões coordenadas pelo então Departamento de Patrimônio Histórico da Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel). Em dezembro de 2023, por exemplo, discutiu intervenções previstas para a COP 30, a retomada da análise de 66 processos antigos e outras pautas relacionadas ao Centro Histórico.
Em março de 2024, realizou uma reunião extraordinária para a abertura oficial dos Livros do Tombo do município, mas com a reforma administrativa promovida em 2025, que extinguiu a Fumbel, as atribuições da política municipal de patrimônio passaram para a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e, desde então, o Conselho deixou de se reunir.
Durante a apuração desta reportagem, o arquiteto Jorge Pina, técnico do Departamento de Patrimônio Histórico da Secult, confirmou que o colegiado está inativo em razão do encerramento do mandato dos conselheiros nomeados para o biênio 2024–2026, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município em 26 de junho de 2024.
Segundo ele, uma nova composição será definida para o próximo biênio, embora ainda não exista previsão para a retomada das atividades. Em contraponto, fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a última convocação do Conselho ocorreu em dezembro de 2024 e que nenhuma reunião foi realizada desde o início da atual gestão municipal.
O CMPPCB reúne representantes da Prefeitura de Belém, da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Universidade Federal do Pará (UFPA), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e da sociedade civil. Sua função vai além da análise de processos de tombamento: o colegiado é um dos principais espaços de formulação, acompanhamento e controle social das políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade.
