Nesta terça-feira, 7 de julho, a Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Executiva de Ordem Pública e Defesa Civil, informou que o perímetro em que ocorreu o desabamento de parte de um casarão histórico, no bairro da Campina, permanecerá interditado por tempo indeterminado.
A área vedada inclui os cruzamentos da Travessa 13 de Maio com a Travessa 7 de Setembro e com a Travessa Campos Sales, e da Travessa Padre Eutíquio com a Rua Manoel Barata e também com a Rua João Alfredo.
Também nesta terça-feira, 7, foi iniciado o escoramento da estrutura da fachada do casarão, de acordo com a PMB, realizado por uma empresa contratada pelo proprietário do imóvel.
Segundo Jorge Pina, arquiteto do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura de Belém, o escoramento foi pedido como medida imediata e emergencial, a partir de relatório circunstanciado do órgão, para evitar novos desabamentos.
Ele afirmou que seria exigida ao proprietário a recomposição da volumetria, “conforme a originalidade do imóvel”, dado que ele é protegido pelas leis de tombamento do Centro Histórico de Belém (Lei Orgânica do Município, de 1990, e regulamentação pela Lei nº 7.709/1994). “A engenharia permite que se recomponha, em respeito a um prédio de interesse de preservação”, explica.
O arquiteto do DPH destacou que o proprietário seria notificado, mas não detalhou os prazos para cumprimento. “O proprietário não é daqui; é um grupo de Fortaleza que alugou o imóvel para comerciantes chineses. Nós vamos notificá-lo e estabelecer os prazos de praxe para que ele apresente um projeto de recomposição da volumetria do imóvel”, destacou.
“Ele tem 48 horas para comparecer ou mandar representante ao órgão e conversar. Não existe um prazo fixado em lei (para a recomposição da edificação). Dependendo da complexidade, a gente costuma dar de uma semana a trinta dias e oferecemos até assessoria técnica; temos profissionais habilitados para isso”, disse Jorge Pina.
Iphan instaurou procedimento para auto de infração
Em nota, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) informou que “instaurou procedimento de fiscalização nos termos da Portaria nº 187/2010, com a devida instrução para aplicação de auto de infração” ao proprietário do imóvel cuja fachada desabou.
O imóvel não é tombado individualmente em nível federal, mas integra o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico dos bairros da Cidade Velha e Campina, protegido por ser patrimônio cultural brasileiro. O órgão esclareceu que vistoriou o imóvel em março de 2026 e que “não foram identificados sinais de rachaduras ou indícios de colapso na fachada”.
Sem detalhar números nem resultados efetivos, o Iphan esclareceu ainda que realiza fiscalizações periódicas nos imóveis e conjuntos urbanos tombados em nível federal em Belém, contabilizando mais de 3 mil imóveis com proteção federal. “Ao identificar situações de risco ou degradação, notifica o proprietário ou responsável para que sejam adotadas as providências necessárias.”
Deputada cobra informações da Prefeitura
Presidente da Comissão de Cultura da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) requereu ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) que instaure investigação e fiscalize, com urgência, o desmoronamento parcial da edificação histórica situada na Travessa 13 de Maio.
A deputada também enviou ofícios às secretarias municipais de Cultura (Secult) e de Zeladoria Urbana (Sezel), cobrando informações quanto à política cultural e de proteção do patrimônio histórico, inventário, salvaguarda e fiscalização dos bens inseridos no centro antigo da cidade.
Ela também solicita a manutenção da ordem urbana, segurança e desobstrução das vias, calçadas e logradouros. E, ainda, a instalação de um serviço emergencial de fiscalização e limpeza de fachadas, marquises e calhas dos casarões antigos do Centro Histórico.
Reportagem Aline Monteiro | Edição: Luciana Medeiros
