De acordo com a lei brasileira, sim. Mas na realidade de municípios como Belém, a falta de acessibilidade tira este direito de pessoas com deficiência: uma realidade ainda mais dura no Centro Histórico.
É preciso adaptar, mas apenas vontade não é suficiente. Idealizadora do Circular, a produtora cultural e galerista Makiko Akao vem pensando sobre como adaptar o casarão colonial que abriga a galeria Kamara Kó, na Campina, para garantir acesso a pessoas em cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida. Mas ainda sobram dúvidas e faltam perspectivas de solução.
“Procurei inclusive a Faculdade da Arquitetura [da UFPA] para tentar uma orientação de como adaptar casarios no Centro Histórico. Sugeri a eles que pensassem isso como conteúdo para pesquisa, por causa das próprias ruas: entre as ruas e as calçadas, já tem um batente bem alto”, destaca Makiko.
A gestora explica que a inclusão de uma rampa, parece impossível. “O corredor é estreito, a calçada da rua é estreita. São quatro degraus de escada. Eu teria que fazer modificações, mexer no corredor de madeira, não sei se é viável”, lamenta.
Localizada na rua Frutuoso Guimarães, a casa de Makiko foi uma das primeiras contempladas no Programa Monumenta, iniciativa do Governo Federal realizada entre o final dos anos 1990 até 2010, com suporte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Unesco, a partir da qual proprietários de imóveis históricos puderam acessar financiamentos em condições especiais.
“Com o Monumenta, conseguimos fazer a revitalização da fachada e refazer toda a parte elétrica. Mas não havia essa parte de acessibilidade contemplada, nem era exigido na época. Para os espaços culturais, se tiver cinco anos, essa busca pela acessibilidade, é muito. São coisas que a gente vai abrindo frentes”, diz Makiko.
Centro histórico para pessoas cegas
Há vários anos, Thonnys Athos e Núbia de Freitas vivem e trabalham no bairro da Campina. Eles são pessoas cegas e encaram as dificuldades de transitar em um espaço público que não é pensado e construído para permitir a todos o direito de acesso e usufruto da cidade.
Moradores da rua Carlos Gomes, eles mantêm o bar de vinhos Avintura na mesma via, distante a dois quarteirões de casa. Mas não estão livres dos obstáculos mesmo neste curto trajeto.
“No bairro, a locomoção é muito complicada. Na Carlos Gomes, há vários obstáculos nas calçadas. Mesas, aquelas bandeirolas tipo wind flags, as placas das lojas que o pessoal coloca no meio do caminho. Ainda tem a poluição sonora, que atrapalha bastante a gente perceber ruídos. Quando a gente anda, o som está superalto na calçada, e dificulta a gente ter essa percepção, por exemplo, se está vindo um carro, já que a gente seguia por outros sentidos”, diz Núbia.
Outro item entrou recentemente nesse percurso de obstáculos, diz Thonnys: “O pessoal deixa os patinetes elétricos em qualquer lugar, no meio da calçada, e de vez em quando a gente bate. É muito importante falar sobre isso, para que as pessoas tenham essa percepção”, diz o empreendedor, defendendo a realização de campanhas educativas com a população.
Sensibilização e mais inclusão
Dentro do Avintura, Núbia e Thonnys acabam fazendo essa sensibilização de forma natural, a partir da própria experiência. “Procuramos sempre estar aqui à noite, nos apresentamos e falamos que somos pessoas com deficiência visual. Rola primeiro aquele susto. Aí as pessoas entendem que podem ser atendidas em uma empresa de pessoas com deficiência visual, que é possível a gente administrar”, conta Thonnys, dizendo que o boca-a-boca e as postagens no Instagram fizeram com que o espaço também passasse a ser bastante frequentado por pessoas com deficiência.
Para Núbia, ainda falta muito para tornar o Centro Histórico verdadeiramente um território acessível. Mas ela diz que é importante visualizar roteiros que já trazem menos dificuldades. “Hoje tem a Tamandaré, que tem piso tátil, rampas e tem um sinal sonoro na 16 de Novembro. Tem algumas dificuldades, mas é bem menos do que a Avertano Rocha, por exemplo, onde tu não consegues andar na calçada”, lamenta.
“O que é importante, para nós, é ter um direcionamento de calçadas, onde você tenha um piso tátil que, por exemplo, não termine numa lixeira, num percurso que a gente não consiga seguir, e que a gente consiga atravessar as ruas”, completa Núbia.
Mas afinal, o que é acessibilidade?
Acessibilidade é uma palavra que vem sendo mais comumente usada. Mas talvez nem todos saibam seu significado do ponto de vista cultural. Quem explica é a audiodescritora e consultora em acessibilidade, Neire Lopes:
“É a condição que garante que todas as pessoas possam, com autonomia, segurança e dignidade, acessar, compreender, utilizar e participar de espaços, serviços, informações e experiências culturais.”
Neire ressalta que a acessibilidade é direito assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e que pode ser entendida em diferentes aspectos. O primeiro e fundamental é a acessibilidade atitudinal, com a consciência do acesso como direito, primeiro caminho contra o preconceito e o capacitismo. Mas há outros tipos de acessibilidade:
– Arquitetônica – elimina barreiras físicas.
– Comunicacional – acesso à informação.
– Cultural – permite fruição artística plena.
– Digital – torna sites e redes sociais acessíveis.
– Programática – normas internas que garantem inclusão (prioridade no atendimento, políticas de inclusão)
E como tornar um estabelecimento como uma loja, uma galeria ou restaurante, ou uma programação cultural acessível a todos os públicos?
Neire reflete que não existe uma receita pronta para acessibilidade, já que “estamos falando de seres diversos e únicos”. Por isso defende a importância do consultor de acessibilidade, para direcionar ações de acordo com as necessidades. “A acessibilidade não precisa começar grande, ela começa com intenção e planejamento”.
No entanto, há ações para ter em mente que quebram barreiras, como:
- Portas com largura adequada
- Rampa ou acesso nivelado
- Piso tátil
- Mesas adaptáveis
- Equipe treinada
- Ter monitores de acessibilidade
- Investir em divulgação acessível
- Intérprete de Libras
- Audiodescrição.
- Saiba o que diz a administração pública:
A reportagem procurou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-Iphan para entender as regras na adaptação para acessibilidade em territórios tombados como patrimônio histórico. Também para saber de que forma o órgão pode ser acionado por empreendedores que desejem realizar adaptações físicas em seus estabelecimentos.
Procuramos também a Prefeitura Municipal de Belém, considerando que o Município é o ente federado responsável por garantir mobilidade e acessibilidade à população, para entender os desafios em relação ao espaço urbano da capital paraense. À PMB, questionamos também sobre as perspectivas de criação de rotas acessíveis no Centro Histórico que garantissem a Belém uma melhor classificação enquanto destino turístico.
No entanto, até o fechamento deste conteúdo, nem o Iphan nem a PMB concederam as informações solicitadas. Em breve haverá atualizações sobre o assunto.
